O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,8 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o instituto.
Os valores fazem parte das RPVs, ou Requisições de Pequeno Valor, referentes a ordens de pagamento emitidas em março. Esse tipo de pagamento é destinado a causas de até 60 salários mínimos.
Quem será beneficiado pelo pagamento
Ao todo, cerca de 178,7 mil segurados serão contemplados neste lote. Os recursos estão ligados a aproximadamente 130 mil processos previdenciários e assistenciais em todo o país.
Os pagamentos incluem ações relacionadas a aposentadorias, pensões, auxílios e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses valores são pagos a pessoas que comprovaram na Justiça que tinham direito a receber quantias retroativas.
Como funcionam os atrasados do INSS
Os atrasados do INSS são valores que o segurado deixou de receber no passado, mas que foram reconhecidos posteriormente pela Justiça.
Isso pode ocorrer quando o INSS nega um benefício de forma indevida ou quando paga um valor menor do que o correto. Após a decisão judicial definitiva, o beneficiário passa a ter direito ao pagamento retroativo.
Pagamento será feito por bancos públicos
O dinheiro será depositado em contas judiciais abertas em bancos públicos. Antes da liberação final ao segurado, os valores passam por processamento nos Tribunais Regionais Federais.
Cada TRF define seu próprio calendário de pagamento. Por isso, a data exata de saque pode variar conforme a região onde o processo foi julgado.
TRF da 3ª Região recebe R$ 421,5 milhões
No caso de Mato Grosso do Sul, os processos estão vinculados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo.
Nesse tribunal, foram liberados R$ 421,5 milhões para ações previdenciárias e assistenciais. O montante deve beneficiar 17,9 mil pessoas em 13,5 mil processos.
Quem tem direito a receber neste lote
Recebem neste lote apenas os segurados que venceram ações judiciais sem possibilidade de novo recurso. Ou seja, o processo precisa ter transitado em julgado.
Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido expedida pelo juiz no mês de março. Quem não se enquadra nesses critérios poderá receber em outro lote futuro.
Diferença entre RPV e precatório
As RPVs são usadas para dívidas de até 60 salários mínimos. Após a autorização judicial, o pagamento costuma ocorrer em até dois meses.
Já valores acima desse limite entram na categoria de precatórios. Nesse caso, o pagamento segue calendário federal e normalmente ocorre apenas uma vez por ano.
Como consultar o pagamento
O segurado pode consultar a situação no site do TRF responsável pelo processo. Também é possível pedir orientação ao advogado que acompanha a ação.
A informação geralmente aparece no campo “valor inscrito na proposta”. Quando o dinheiro é liberado, o status do processo muda para “pago”.
Conclusão
A liberação de R$ 2,8 bilhões pelo CJF representa uma importante vitória para milhares de segurados do INSS que aguardavam valores reconhecidos pela Justiça.
Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC devem acompanhar o site do TRF de sua região ou consultar seus advogados para confirmar datas, valores e situação do pagamento.