A medida cumpre critérios de legislação aplicada à gestão documental, conforme Resolução CNJ n° 324/2020
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) eliminou 1.002.825 processos judiciais em papel, que não eram de guarda permanente, como parte de seu Programa de Gestão Documental. A ação, coordenada pelo Arquivo do TJMA, cumpre as diretrizes da Resolução CNJ n° 324/2020, que regulamenta a gestão documental no Judiciário.
Esses documentos foram encaminhados para reciclagem em parceria com o Programa de Logística Sustentável do TJMA. Ao todo, mais de 230 toneladas de papel foram recicladas, beneficiando cerca de 35 famílias da Cooperativa de Reciclagem de São Luís, que gera renda com a iniciativa.
A gestão documental envolve o tratamento técnico de documentos administrativos e processos judiciais, desde a produção até sua destinação final, seja a guarda permanente ou a eliminação. Instituído pela Resolução TJMA n° 14/2013 e reestruturado pela Resolução n° 25/2021, o programa classifica os documentos de acordo com os critérios da Resolução CNJ n° 324/2020 e do Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, além de utilizar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade do CNJ.
Desde o início do programa, o Arquivo do TJMA já publicou 292 editais, eliminando processos e documentos de seus três arquivos na capital e de mais de 70 comarcas do interior do Estado.
Para o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, esse é um passo importante para garantir que o Judiciário continue avançando em gestão eficiente, otimização de recursos e cuidado com o meio ambiente. “Alcançar a marca de mais de 1 milhão de processos eliminados e reciclados é um feito significativo para o Tribunal de Justiça do Maranhão. Essa iniciativa reflete nosso compromisso com a sustentabilidade e a modernização do Judiciário. Ao destinar mais de 230 toneladas de papel para reciclagem, não apenas reduzimos o acúmulo de documentos, mas também contribuímos para a geração de renda de famílias que atuam na reciclagem”, ressaltou.
O desembargador Lourival Serejo, presidente da Comissão de Memória do TJMA, destacou a importância do Programa de Gestão Documental, afirmando que a iniciativa é crucial para modernizar a gestão do acervo do Tribunal. “Além de otimizar o uso de espaço e reduzir custos, o programa contribui diretamente com o meio ambiente, ao destinar o material eliminado para reciclagem, reforçando o compromisso do Judiciário maranhense com a sustentabilidade e a eficiência”, conclui o magistrado.
Christofferson Melo, coordenador do Arquivo do TJMA, destaca que o programa representa um avanço importante na gestão do acervo do Judiciário, otimizando espaços, economizando recursos públicos e reduzindo a quantidade de documentos acumulados.
Os processos anteriores a 31 de dezembro de 1970, considerados de valor histórico, são preservados no Arquivo do Tribunal em São Luís. Já os processos posteriores seguem os critérios de eliminação estabelecidos pelo programa.
Para mais informações, acesse o Portal da Memória.
