Advogado maranhense, Márcio Beckmann, protocolizou no dia 15 de setembro do ano corrente, junto ao Gabinete da Presidência da República, pedido de agendamento com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo por teor o referido requerimento tratar acerca de assuntos pertinentes a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em meios as discussões entre Congresso Nacional e o STF, inclusive sobre a PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que pode mudar algumas regras da Constituição Federal de 1988, dentre decisões que atinge em cheio “modus operandi” da atual Corte Superior, que gerou grande polêmica no meio político e jurídico, o
advogado Márcio Beckmann considera o requerimento de sua autoria de extrema Segundo relevância para sociedade brasileira.
Segundo Beckmann, caso seu pedido seja atendido, há possibilidade que o assunto não se limite a escolha dos próximo ministro em sentido estrito, mas também se estenda a forma como é
conduzida tal escolha e sabatina do novo membro da Suprema Corte. No entendimento do advogado, geralmente, os indicados para o STF são advogados partidários ou membros de órgãos ligados ao chefe do executivo, principalmente que atuam ou atuaram em defesas políticos partidárias.
A Constituição
A Constituição Federal apresenta como requisitos apenas que os membro do STF devam ser brasileiro nato, com mais de 35 anos e menos de 75 anos, sendo
estes, também, dotados de notável saber jurídico e reputação ilibada.
No ofício o advogado alega que: “o agendamento de audiência a ser realizada entre ele e o Presidente da República, tem como propósito identificar e pautar pontos convergentes e estratégias visando salvaguardar a paz social, a democracia, a segurança jurídica e o bem-
estar socioeconômico da população brasileira em relação a escolha do próximo ministro do Supremo Federal, inclusive, colocando o nome dele no rol de
escolha para iminente cargo.
Caso a assessoria da presidência da república eventual não aprecie seu requerimento, Marcio Beckmann afirma que encaminhará pedido com o mesmo teor à Câmara Federal e ao Senado Federal para análise nas Comissões de Constituição e Justiça de ambas as casas legislativas.
