Na sexta reunião da CCJ ocorrida no final da manhã desta terça-feira(22), os vereadores Astro de Ogum(PCdoB), Rosana da Saúde(Republicanos), Andrey Monteiro(PV), Raimundo Filho(Podemos) e Marcelo Poeta(PSB) apreciaram 18 proposições, sendo 16 Projetos de Leis e 2 decretos Legislativos.

No decorrer dos trabalhos, além de aprovar a ata da reunião anterior, visando o não acúmulo de matérias, o presidente Astro de Ogum designou os relatores das propostas aprovadas na sessão de hoje e encaminhadas ao colegiado pela 1ª Secretaria.

Compete a CCJ, opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas por deliberação do Plenário, por despacho da Presidência, por consulta de qualquer comissão, ou quando em virtude desses aspectos houver recurso de decisão terminativa de comissão para o Plenário.