A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (29) os dados sobre aquisições internacionais, que apresentaram uma diminuição de 11% em 2024 em comparação a 2023. Apesar dessa redução, a arrecadação do imposto sobre importação alcançou um impressionante e inédito montante de cerca de R$ 2,8 bilhões.

Conforme informado pela instituição, esse crescimento na arrecadação é resultado da implementação do Programa Remessa Conforme, criado pelo Congresso Nacional, que assegura a tributação de todas as remessas internacionais, independentemente de seu valor.

O Programa Remessa Conforme foi introduzido pelo Ministério da Fazenda em 2024, isentando as companhias de e-commerce da tributação sobre remessas de baixo valor, ou seja, até US$ 50. No entanto, devido a uma onda de queixas de comerciantes brasileiros sobre a concorrência com o mercado internacional, a taxa foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula.

A cobrança do imposto federal de 20% sobre compras de até US$ 50 em plataformas online foi reiniciada no início de agosto, após um período de aproximadamente um ano sem sua aplicação sobre remessas de pequeno porte. A partir de 1º de agosto, os itens internacionais avaliados em até US$ 50 passaram a ser taxados em 20%.

Além dessa taxa padrão, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é adicionado, estabelecido pelos estados.

Em 2024, foram importados 187,1 milhões de itens, o que representa uma queda de 11% em relação a 2023, quando os brasileiros adquiriram cerca de 209,6 milhões de produtos importados.