O Senado aprovou, na quarta-feira (19), um projeto de lei que aumenta a pena para crimes de violência psicológica com uso de inteligência artificial (IA) contra mulheres. A proposta já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados. Agora, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pelo Projeto de Lei 370/2024, a pena pode chegar a três anos se o crime envolver uso de IA ou qualquer outro recurso tecnológico capaz de alterar imagem ou som relacionados à vítima. O Código Penal prevê pena de seis meses a dois anos e multa para quem pratica violência psicológica contra mulheres.

A autora do PL é a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). No Senado, a relatora do projeto foi Daniella Ribeiro (PSD-PB). Ela ressaltou a importância de se modernizar o combate à violência contra mulheres, segundo comunicado publicado no site do Senado.

“A utilização de deepfakes envolvendo mulheres reais tem gerado preocupações, com destaque para seu uso na promoção de violência psicológica”, disse a senadora.

Como exemplos, Daniella citou: “divulgação de conteúdos pornográficos falsos simulando nudez, bem como seu uso para ameaçar, constranger, humilhar e chantagear”.