Lei
Sancionada lei que destina parte dos precatórios do Fundef para educação
O governador Carlos Brandão sancionou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Estadual n° 12.279/2024, que regulamenta a utilização da parte que cabe ao Estado dos recursos do Fundo de…
TJMA julga constitucional lei que tornou Corpus Christi feriado estadual
O Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu como constitucional a Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, do Estado do Maranhão, que incluiu o feriado de Corpus Christi…
Lula assina Lei que permite que rádio tenha sociedade com único sócio
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (15/1), o Projeto de Lei Nº 7/2023, que altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de…
Lula sanciona lei que cria o feriado do Dia da Consciência Negra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro de…
Os impactos da alteração da Lei do Motorista na esfera trabalhista
*Por Mariana Saroa de Souza Em junho, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei 13.103/2015, popularmente conhecida como “Lei do…
Presidente Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS
Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de…
Sancionada lei que proíbe divulgação de jogos digitais por influenciadores
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou uma lei que proíbe a divulgação, por influenciadores digitais, de qualquer jogo comercializado por pessoas físicas e jurídicas de jogos de azar ou…
Lei de Proteção Ambiental dos Lençóis Maranhenses
Uma lei estadual sancionada pelo governador Carlos Brandão determina a proibição de plantações de larga escala nos municípios que integram o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Trata-se da Lei de…
