O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública para suspender imediatamente as obras do loteamento “Terra Ville Residencial” e sua estrada de acesso, localizados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA). A ação visa o Estado do Maranhão, o Município e a empresa CAT Construções LTDA, devido a problemas no licenciamento ambiental e riscos ao ecossistema protegido.

O MPF aponta que o plano de controle ambiental do empreendimento, apresentado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), omite a proximidade com o parque e a necessidade de Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, a Prefeitura de Santo Amaro autorizou o loteamento em área rural, onde não é permitida expansão urbana, e emitiu uma certidão genérica de uso do solo.

A ação foi iniciada após denúncias do ICMBio e do Conselho Municipal de Turismo, que destacaram os impactos ambientais e turísticos das obras. O MPF requer a suspensão imediata das licenças e alvarás, proibição de intervenções na área, e a divulgação da suspensão das obras. Ao final do processo, pede a nulidade das licenças, a demolição das obras irregulares, a implementação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a condenação dos réus ao pagamento de indenizações pelos danos causados.